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Artigos
O retrocesso da homologação de transação extrajudicial trabalhista frente ao modelo de justiça multiportas

Categoria: Direito Processo do Trabalho

29/08/2023 04:50 | Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior

A resolução de conflitos está entre os assuntos mais discutidos no âmbito do poder judiciário, em especial diante da cultura da litigiosidade existente nesse país. No Brasil, estima-se que são distribuídos aproximadamente 26,9 milhões de processos judiciais por ano. Nesse cenário caótico, ganhou relevo o sistema de Justiça Multiportas, ...
Os precedentes e a aproximação e distinção do sistema romano-germânico e o common law

Categoria: Direito Processo Civil

20/09/2022 04:58 | Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior

O sistema civil law vem se aproximando, paulatinamente, do uso dos precedentes na prática jurídica. No estudo da gênese da aproximação entre os sistemas common law e civil law, o presente artigo visa investigar a origem remota dos precedentes vinculantes, especificamente com relação ao sistema romano-germânico, com objetivo de verificar os ...
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